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Desk do médico

Aditivos

Pelo presente Termo de Aditamento a Prefeitura Municipal de Flórida Paulista e a entidade SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, de comum acordo e nos termos da Cláusula Nona Termo de Fomento nº 005/2018, resolvem prorrogar a vigência de que trata o repasse de Recurso Estadual, a partir de 01/01/2019 até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores. O presente Termo tem por finalidade a transferência de Recurso Estadual do Programa de Serviço de acolhimento Institucional ao Idoso.

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